Informações sobre inscrição, cancelamento e devolução conforme a legislação vigente.
Esta página estabelece as condições de participação, cancelamento e devolução aplicáveis às inscrições em cursos, eventos, workshops e demais atividades oferecidas pela organização.
Ao realizar sua inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, bem como com a legislação vigente e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
1. Confirmação da inscrição
A inscrição será considerada confirmada após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento correspondente.
As vagas são limitadas e reservadas por ordem de confirmação de pagamento.
2. Direito de arrependimento
Conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas inscrições realizadas por meios digitais o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da inscrição.
Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente, desde que a solicitação seja realizada dentro do prazo legal.
3. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento poderão estar sujeitas a retenções administrativas ou multas, considerando custos operacionais, reserva de vaga e planejamento da atividade.
Cada curso ou evento poderá possuir condições específicas de cancelamento, informadas previamente na página da atividade ou no momento da inscrição.
4. Ausência ou desistência durante a atividade
A ausência do participante em encontros, aulas ou atividades programadas não gera reposição de conteúdos, transferência de vaga ou devolução de valores, uma vez que a vaga permanece reservada e a atividade segue conforme o planejamento da formação.
5. Alterações de programação
A organização reserva-se o direito de realizar ajustes de datas, horários ou formato das atividades em caso de necessidade operacional ou situações imprevistas, comunicando previamente os participantes.
6. Cancelamento por parte da organização
Em caso de cancelamento da atividade por parte da organização, os participantes inscritos serão informados com antecedência e terão direito à devolução integral do valor pago ou à possibilidade de transferência da inscrição para nova data, quando aplicável.
7. Concordância com os termos
Ao concluir sua inscrição, o participante declara ter lido, compreendido e concordado com as condições de participação, cancelamento e devolução descritas nesta página.
Essas condições seguem as normas da legislação brasileira e do Código de Defesa do Consumidor.