Contrato de Parceria para Realização de Cursos e Atividades Formativas
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Pelo presente instrumento particular, de um lado, CursosGestalt.com.br, doravante denominado PORTAL, e, de outro lado, o(a) FACILITADOR(A), identificado(a) na proposta, ficha de cadastro, aceite eletrônico ou instrumento complementar, resolvem firmar a presente parceria, mediante as cláusulas e condições a seguir.
1. Objeto
O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para divulgação, organização, apoio técnico e eventual realização de curso, workshop, formação, grupo de estudo, evento ou atividade formativa apresentada pelo(a) FACILITADOR(A) e veiculada por meio do CursosGestalt.com.br.
2. Natureza da relação
A presente relação possui natureza exclusivamente civil e comercial de parceria, não gerando qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial, de subordinação, habitualidade exclusiva ou dependência econômica entre as partes.
O(a) FACILITADOR(A) atua como profissional independente, com autonomia técnica, pedagógica e profissional.
3. Inexistência de vínculo empregatício
O presente instrumento não estabelece qualquer relação de emprego entre as partes.
O(a) FACILITADOR(A) é integralmente responsável por suas atividades, conteúdos, materiais, posicionamentos profissionais, encargos fiscais, previdenciários, trabalhistas, cíveis, éticos e demais responsabilidades decorrentes de sua atuação.
4. Responsabilidades do PORTAL
Compete ao PORTAL, conforme ajustado em cada parceria:
- divulgar o curso em seus canais e páginas;
- organizar a apresentação da atividade no site;
- prestar apoio visual, de design e comunicação, quando contratado ou previsto;
- oferecer apoio técnico para realização online, quando aplicável;
- realizar monitoria ou suporte operacional durante a atividade, quando ajustado;
- intermediar inscrições e pagamentos, quando definido pelas partes.
5. Responsabilidades do(a) FACILITADOR(A)
Compete ao(à) FACILITADOR(A):
- responder integralmente pelo conteúdo pedagógico, técnico e ético da atividade;
- fornecer, em prazo adequado, informações corretas sobre tema, público, carga horária, datas, formato e materiais de divulgação;
- conduzir a atividade com responsabilidade profissional, observando a legislação e os princípios éticos aplicáveis;
- responder por eventuais materiais, referências, falas, orientações, métodos e recursos utilizados;
- manter regularidade fiscal e profissional compatível com sua atuação.
6. Conteúdo e responsabilidade técnica
O conteúdo programático, a metodologia, as referências teóricas, os materiais didáticos e as abordagens apresentadas na atividade são de responsabilidade exclusiva do(a) FACILITADOR(A).
O PORTAL não se responsabiliza por opiniões, interpretações, condutas profissionais, promessas de resultado ou conteúdos elaborados diretamente pelo(a) FACILITADOR(A).
7. Remuneração e divisão financeira
Salvo ajuste específico diverso, as partes acordam a seguinte divisão sobre os valores brutos efetivamente recebidos com as inscrições da atividade:
- 70% para o(a) FACILITADOR(A);
- 30% para o PORTAL.
Os percentuais acima remuneram, de forma geral, a parceria, a divulgação, a organização, o apoio técnico e os serviços associados, conforme o escopo definido entre as partes.
O repasse ao(à) FACILITADOR(A) ocorrerá no prazo e na forma acordados entre as partes, podendo haver retenções necessárias relativas a taxas de plataforma, meios de pagamento, tributos incidentes, estornos, chargebacks ou devoluções legalmente cabíveis.
8. Obrigações fiscais e tributárias
Cada parte será responsável por suas próprias obrigações fiscais, tributárias, contábeis e previdenciárias, nada podendo exigir da outra a esse título além do que estiver expressamente pactuado.
9. Uso de imagem, nome e materiais
O(a) FACILITADOR(A) autoriza o PORTAL a utilizar seu nome, mini bio, foto, imagem do curso, título da atividade, programação e demais materiais encaminhados para fins de divulgação da atividade nos canais do CursosGestalt.com.br e em peças promocionais correlatas.
Essa autorização limita-se à divulgação institucional e comercial da atividade objeto da parceria, não implicando cessão ampla e irrestrita de direitos autorais sobre materiais próprios do(a) FACILITADOR(A).
10. Cancelamento, adiamento ou alteração da atividade
Qualquer necessidade de cancelamento, adiamento ou alteração relevante da atividade deverá ser comunicada entre as partes com a maior antecedência possível.
As consequências financeiras, operacionais e comunicacionais decorrentes dessas alterações deverão observar o que foi informado aos participantes, a política do curso e a legislação aplicável.
11. Proteção da marca e imagem institucional
O(a) FACILITADOR(A) compromete-se a não utilizar a marca CursosGestalt.com.br de forma diversa da autorizada para a divulgação da atividade objeto desta parceria.
12. Confidencialidade
As partes comprometem-se a preservar, com confidencialidade, informações estratégicas, financeiras, comerciais e operacionais compartilhadas em razão desta parceria, salvo quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária à execução do presente contrato.
13. Rescisão
A parceria poderá ser encerrada por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, especialmente em caso de descumprimento contratual, conduta incompatível com princípios éticos, inviabilidade operacional, quebra de confiança ou risco à imagem institucional.
14. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca a ser definida no instrumento de contratação específico, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.